Pensando nisso, trouxe um guia completo resumindo os pontos mais importantes para você sobre o provimento. Deixo claro que não estou aqui para ensinar o padre a rezar a missa, mas nós da Flugo somos especializados em tecnologia e atendemos cartórios desde nossa criação, por isso vim aqui resumir o provimento para vocês! Então, confira abaixo.

Sumário:

• O que é o Provimento nº 213 de 2026?

• O que o Provimento 213 de 2026 estabelece?

• Por que se adequar ao provimento 213 de 2026?

• Até quando os cartórios precisam se adequar?

• Como se adequar ao Provimento nº 213?

• Check-list Resumido

• Oportunidade: otimização de atendimento com o CNJ

O que é o Provimento nº 213 de 2026?

O Provimento nº 213 é um ato normativo do CNJ, que revoga o Provimento n. 74 de 31 de julho de 2018, trazendo outras providências. 

Nele, cria-se novas regras obrigatórias para cartórios notariais e de registro, com foco em tecnologia da informação e comunicação (TIC).

O que o Provimento 213 de 2026 estabelece?

Com a leitura do documento, é possível resumir que o provimento 213 do CNJ estabelece alguns padrões mínimos e obrigatórios de tecnologia para todos os cartórios. 

Abaixo vou explicar de forma resumida sobre o que se refere cada ponto essencial, confira:

Estrutura tecnológica mínima

É obrigatório uma infraestrutura de TI (servidores, rede, energia, etc) que seja funcional e estável. 

Além disso, todos os sistemas utilizados internamente precisam garantir funcionamento contínuo, ou seja, que não tenham quedas ou fiquem fora do ar.

Segurança da Informação

Com o avanço da tecnologia e dos golpes virtuais, a segurança da informação se tornou obrigatória, ou seja, o seu cartório precisa ter proteção contra perdas, vazamentos ou alterações indevidas de dados.

Isso é garantido por meio de criptografia, controles de acesso e registros de auditorias (logs).

Continuidade do serviço

Dentro do cartório é obrigatório que se tenha planos como o PCN (Plano de Continuidade de Negócios) e o PRD (Plano de Recuperação de Desastres), que são tipos de preparação para resposta à incidentes e/ou desastres, comuns na gestão de riscos, TI e continuidade de negócios.

O PCN vem para definir como o cartório agirá após um evento crítico, como ataques cibernéticos, falhas de sistemas, desastres naturais, crises administrativas, crises operacionais, entre outros. Assim reduzindo impacto na operação, receita e reputação.

Já o PRD costuma estar dentro do PCN, explicando de forma técnica os procedimentos a serem realizados para a restauração de sistemas, dados e redes após um evento disruptivo, de forma rápida e controlada.

Auditoria e Rastreabilidade

Para que o CNJ possa cobrar processos internos e até mesmo para viabilizar o PRD, os sistemas do cartório precisam registrar todas as ações realizadas, como acessos, operações e alterações: o que foi feito, por quem e quando.

E essas informações não podem ser alteradas ou modificadas. 

Essa rastreabilidade é essencial para a segurança, autenticidade e transparência do órgão, assim como auxilia em uma visão real do desempenho dos colaboradores, capacitando um processo de avaliação de desempenho individual por meio das ações documentadas.

Backup e recuperação

Os backups obrigatoriamente precisam ser frequentes, coletando todas as informações internas e de sistemas, assim como o teste periódico de restauração das informações.

Esse processo vem para que se tenha a garantia da recuperação de dados e informações quando um evento disruptivo ocorrer.

É essencial que sejam definidos também o RPO (quanto de dado pode perder) e o RTO (tempo máximo para voltar a operar).

Classificação dos cartórios

Para a cobrança das adaptações, o CNJ separou os cartórios em 3 classes, utilizando-se o desempenho monetário para priorizar e demandar maior complexidade dos ajustes. 

Cada classe possui o seu prazo, nível de exigência e complexidade de soluções. As classes são:

• Classe 3: faturamento acima de 500 mil por semestre;

• Classe 2: faturamento não ultrapassa 500 mil por semestre;

• Classe 1: faturamento não ultrapassa 100 mil por semestre;

Por que se adequar ao provimento 213 de 2026?

Em primeiro lugar, o Provimento 213 do CNJ de 2026 é obrigatório. Ou seja, a adequação não é opcional e precisa ser realizada dentro do prazo.

O não cumprimento pode acarretar em processo administrativo disciplinar e responsabilidades civis.

Ainda assim, ressalto que essa adaptação vem para melhorar os fluxos e a autenticidade dos cartórios, trazendo:

• Evolução tecnológica;

• Segurança da informação;

• Padronização nacional;

• Continuidade do serviço.

Até quando os cartórios precisam se adequar?

A adequação acontece em dois passos. O primeiro é pautado na estrutura inicial de governança, planejamento e conformidade básica. Já o segundo se refere à implementação das bases operacionais de segurança e continuidade.

Vale lembrar que a contagem do prazo acontece a partir do dia de publicação do provimento, ou seja, do dia 20/02/2026. Além disso, os dias contabilizados são dias corridos e não úteis.

Confira as definições abaixo:

Passo 1

O passo inicial possui prazos mais curtos, separados de acordo com a Classe de cada cartório, sendo:

• Classe 3 (faturamento acima de 500 mil por semestre): até 90 dias

• Classe 2 (faturamento não ultrapassa 500 mil por semestre): até 150 dias

• Classe 1 (faturamento não ultrapassa 100 mil por semestre): até 210 dias

Nele é incluído:

• Indicação formal do responsável pela TIC, ou seja, quem responde pela área de tecnologia;

• Levantamento do ambiente tecnológico, identificando os sistemas utilizados, equipamentos e estrutura existente;

• Análise de riscos, como identificar potenciais problemas na tecnologia e na operação;

• Inventário de ativos de TIC, com uma lista de tudo que compõe a infraestrutura (hardware, software, etc.)

• Definição de políticas iniciais, com regras básicas de uso e segurança.

Passo 2

Já no passo sequencial, os prazos definidos por Classe de cada cartório são:

• Classe 3 (faturamento acima de 500 mil por semestre): até 24 meses

• Classe 2 (faturamento não ultrapassa 500 mil por semestre): até 30 meses

• Classe 1 (faturamento não ultrapassa 100 mil por semestre): até 36 meses

Nele é incluído:

• Plano de Continuidade de Negócios (PCN), garantindo a definição de como o cartório continuará operando em caso de falhas;

• Plano de Recuperação de Desastres (PRD), garantindo a definição de como recuperar sistemas e dados após incidentes;

• Rotinas de backup com cópias de segurança dos dados;

• Testes de continuidade e recuperação para validar viabilidade prática dos planos;

• Controles básicos de segurança da informação com controle de acesso, proteção de dados e medidas iniciais de segurança.

Como se adequar ao Provimento nº 213?

Para se adequar ao Provimento nº 213 do CNJ, é essencial seguir as seguintes passos:

1. Classificar o seu cartório

Com base no seu enquadramento econômico semestral, você poderá identificar em qual classe seu cartório se encontra. Por meio disso, você já pode entender seus prazos e níveis de exigência.

2. Seguir as etapas como orientado no Anexo IV

Todas as etapas e definições apresentadas no anexo precisam ser seguidas de forma sequencial e cumulativa, ou seja, não podem ser puladas.

É importante frisar que a leitura do provimento é essencial, mesmo que este blog o resuma muito bem para melhor entendimento.

3. Cumprir os passos listados dentro do prazo

Com base no prazo estipulado para a sua classe, é essencial que se aplique os dois passos principais. Resumindo novamente:

Passo 1 (estruturação), de 90 a 210 dias:

• Definir responsável por TIC;

• Levantar ambiente tecnológico;

• Fazer inventário de ativos;

• Realizar análise de riscos;

• Criar políticas iniciais.

Passo 2 (base operacional), de 24 a 36 meses:

• Implementação de backup e controles de segurança;

• Criação do PCN (continuidade) e PRD (desastres);

• Realizar testes desses planos.

4. Implementar todos os requisitos técnicos e organizacionais

É essencial garantir todos os pontos abaixo, de forma auditável e comprovável:

• Requisitos da segurança da informação:

• Controle de acesso;

• Criptografia;

• Logs (histórico de acessos);

• Requisitos da continuidade e recuperação:

• PCN funcionando;

• PRD funcionando;

• Requisitos de backup:

• Backups frequentes;

• Testes de recuperação periódicos;

• Requisitos de proteção de dados:

• Estar aderente à LGPD.

5. Garantir auditoria e rastreabilidade

Para que as auditorias sejam possíveis, todas as atividades precisam ser rastreáveis, por meio de um registro das atividades (logs). Sendo assim, é essencial ter:

• Documentação das ações realizadas (por quem, onde e como);

• Rastreamento das operações;

• Segurança e integridade desses registros.

6. Escolher o modelo de solução tecnológica

Garantir a escolha de soluções tecnológicas para otimizar os processos internos dentro dos requisitos exigidos pelo CNJ. Essas tecnologias podem ser próprias, contratadas ou compartilhadas.

É essencial que sejam escolhidas soluções que realmente vão trazer melhorias efetivas para o processo do seu cartório. 

Por exemplo, soluções de otimização de atendimento ao cliente podem otimizar o tempo de espera e os fluxos entre funcionários e cidadãos, por isso, desde que estejam dentro dos requisitos, são opções viáveis nesse processo de adaptação.

7. Aplicar proporcionalidade conforme a classe

O provimento 213 deixa muito claro que tudo precisa ser feito de acordo com o porte do seu cartório. 

Ou seja, aqueles com alto rendimento e alto fluxo de atendimento precisam trazer soluções completas, centralizadas e robustas, para agregar valor proporcional ao atendimento realizado.

Por outro lado, cartórios menores podem adotar soluções mais simples, dentro dos requisitos do provimento.

8. Documentar a conformidade

Para garantir que as auditorias sejam realizadas de forma prática, é essencial que o seu cartório tenha evidências claras das implementações de acordo com os requisitos.

Por isso, crie um dossiê técnico, ou uma documentação equivalente, que comprove o que foi feito, como, quando, por quem e porque isso se enquadra nos requisitos.

9. Declarar conformidade ao CNJ

Após todas as adaptações realizadas e prontas, você precisa informar que está aderente ao provimento no sistema Justiça Aberta. Além disso, essa informação precisa ser atualizada anualmente!

Em resumo, aí vai o check-list final

Use isso como referência prática:

• ☒ Classifiquei meu cartório

• ☒ Defini responsável por TIC

• ☒ Mapeei sistemas e infraestrutura

• ☒ Criei inventário de ativos

• ☒ Realizei análise de riscos

• ☒ Implementei backup

• ☒ Criei PCN

• ☒ Criei PRD

• ☒ Testei recuperação de dados

• ☒ Implantei controles de acesso

• ☒ Ativei logs e rastreabilidade

• ☒ Documentei tudo

• ☒ Declarei no Justiça Aberta

Oportunidade: otimização de atendimento com o CNJ

Com o provimento 213, os cartórios têm a oportunidade de inovações e mudanças em seu atendimento, garantindo uma experiência muito mais centralizada, fluída e prática para seus clientes. 

Ou seja, você pode usar esse momento para melhorar o atendimento ao cliente, seja redefinido os fluxos, trazendo soluções tecnológicas ou criando rituais de avaliações internas.

Se você vê valor em centralizar o seu atendimento, saiba que você pode trazer:

• Chatbot de atendimento: com criação de ticket, resposta rápida, triagem inicial automatizada e direcionamento setorial;

• Fila de espera prática: com TME médio, atualização de local na fila e senhas flexíveis;

• Agendamento otimizado: com link de agendamento para serviços, atendimentos e profissionais específicos;

Tudo isso com o sistema de gestão de atendimento da Flugo, que é aderente ao provimento do CNJ. Clique no link e saiba mais sobre nossa solução que já atende diversos cartórios pelo Brasil!

Espero que este conteúdo tenha sido rico para você, esclarecendo etapas e direcionando suas necessidades. 

Eu trago conteúdos sobre atendimento todos os meses para que você possa se destacar cada vez mais, fique de olho e até a próxima!

Autor:

Guilherme Simão Couto 

CEO da Flugo

Graduado em Ciências da Computação com Mestrado na área pela UEM, Guilherme participou de pesquisas e seminários robustos antes de criar sua Startup, a Flugo, criada e potencializada com a iniciativa da Incubadora Tecnológica de Maringá. 

O sistema foi desenvolvido na teoria da otimização do atendimento como uma estratégia de vendas, sendo uma solução 100% focada em melhorar a experiência do cliente.

Guilherme tem 8 anos de experiência em atendimento ao cliente, e aqui compartilha todo esse conhecimento em conteúdos para empresários e gestores que buscam melhorar seus processos internos.